Qual a relação entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a cultura de repasse de dados?
Você sabe o que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é muito importante para todas as pessoas e empresas do Brasil e impacta diretamente em toda a nossa rotina. Porém, grande parte da população ainda não entende muito sobre o assunto.
Pelo menos é o que revela uma pesquisa realizada pela OpenText. O estudo mostra que cerca de 70% dos brasileiros dominam pouco ou desconhecem o que é a LGPD e quais são os seus impactos no dia a dia. Por isso, não se espante se a sigla não for familiar para você!
Pensando em ajudar a sua empresa e entender melhor o que é a LGPD e como ela afeta a rotina corporativa, preparamos este blog post. Continue a leitura e saiba mais.
Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021. Ela estabelece regras específicas sobre o manuseio, a privacidade e a proteção de dados coletados de forma virtual ou presencial.
Além disso, a Lei 13.709 tem como objetivo trazer mais transparência e segurança sobre a coleta e análise de dados. Para isso, exige das empresas uma prestação de contas quanto à finalidade do uso de dados coletados, bem como sobre o direito das pessoas físicas de o gerirem.
Conheça a importância da proteção de dados
Antes de mais nada, reflita: quando você informou seus dados pela última vez, você sabe o que foi feito com eles? Possivelmente, a resposta é não! Isso porque de acordo com a pesquisa realizada pela OpenText, 84% da população brasileira não faz ideia sobre como as organizações e sites utilizam seus dados.
E é neste momento em que é preciso estar alerta. Afinal, o repasse indiscriminado de dados resulta na indiferença em relação ao seu tratamento. Ou seja, faz com que as pessoas se preocupem menos em verificar se seus dados foram manipulados de maneira adequada ou se houve algum tipo de apropriação indevida, por exemplo.
Neste contexto, é preciso entender porque as pessoas ainda não buscam se conscientizar sobre o assunto. Afinal, vivemos um momento em que os dados são elementos estratégicos e que mobilizam a economia, sendo considerados por muitos o “novo petróleo”.
Saiba mais sobre o papel da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Como vimos, uma das grandes dificuldades associadas ao uso de dados está na conscientização das pessoas em relação ao seu fornecimento. Por isso, uma das propostas dessa lei é que ela se consolide enquanto prática — não apenas por parte das empresas, mas também por parte das pessoas físicas conscientes sobre seus direitos.
Alguns aspectos podem contribuir para a falta de zelo com o tratamento de dados e, agora, vamos falar um pouco mais sobre três deles! Vamos lá?
A falsa noção de que dados são informações públicas
Você já parou para pensar que grande parte dos nossos dados não são realmente escolhidos por nós? São raros os casos em que escolhemos o nosso nome, número que integra nosso RG e CPF, por exemplo. E, de certa forma, isso pode influenciar para que os dados sejam vistos como algo externo ao indivíduo.
Porém, eles são elementos de reconhecimento social, que representam e qualificam as pessoas. Por isso, é essencial desenvolver uma mentalidade de que o dado é um produto daquilo que somos. E que, embora possam ser necessários para ações externas a nós, são parte do que cada um é.
Desse modo, cabe a cada um o controle sobre as suas condutas e comportamentos. Mas lembrando que todos são geradores de informações que devem ser prestadas a agentes externos quando solicitadas.
A mentalidade de que os dados são moedas de troca
Existe uma ideia de que os dados, por serem elementos que possibilitam acesso ao poder, podem ser usados como “moeda de troca”. E, por isso, é comum que as pessoas os entendam como algo unilateral e que a sua concessão pode proporcionar ou restringir experiências.
Afinal, como vimos, os dados tornam as pessoas identificáveis. Por isso, estamos a todo tempo trocando essas informações. Alguns exemplos são o uso de senhas que abrem portas de entradas e saída de uma dada experiência. Ou, até mesmo, de registros de compra e crédito.
Além disso, é preciso lembrar que os dados são anteriores ao indivíduo, mas também fazem parte do presente e o do futuro. Ou seja, são identificadores alimentados a todo momento pelas ações cotidianas e deixam rastros posteriores à existência. Por isso, é essencial se atentar às informações geradas e concedidas e seu poder para além da “troca”.
A naturalização da auditoria sobre nós mesmos
O nome é o elemento simbólico que nos apresenta para o mundo, certo? A partir dele, outros aspectos vão se agregando e traçando nosso horizonte de identificações. Portanto, os dados são, também, um elemento de catalisação de adjetivos, por exemplo, “nome sujo”, “nome restrito” e outros.
Dentro desta ideia, é possível entender a finalidade dos dados como a de identificar e classificar o sujeito, sendo uma ação realizada por agenciadores externos. Da batida policial à concessão de uma carta de crédito, todas as pessoas estão sujeitas às suas identificações. Tudo isso pode gerar uma experiência agradável ou não, a depender de sua qualificação.
Em outras palavras, todos os dias as ações de instâncias externas são naturalizadas. Isso acontece, pois, esses agenciadores detêm e compartilham de certo poder, sendo autorizados a categorizar e agenciar os dados.
Nesse sentido, dada a exterioridade e publicidade das informações, elas são utilizadas como produto das condutas individuais. Com isso, são também uma forma de controle, em que o indivíduo deve a todo tempo comprovar e anunciar de onde está falando.
Reflita sobre os próximos passos
Após evidenciar o cenário desafiador em que se encontra a tentativa de conscientização sobre o uso de dados, é preciso propor mudanças. Hoje, essa consciência vem por meio de aparatos legais. Mas, mais do que isso, deve vir acompanhada de uma reflexão sobre os processos que pessoas e empresas construíram nos últimos anos.
Desse modo, o trabalho consiste em despertar o olhar das pessoas para a responsabilidade sobre suas informações, rastros e dados de forma geral. Assim, pouco a pouco, o imaginário de que os dados são informações cadastrais despretensiosas irá dar lugar a novas mentalidades.
Para que tudo isso aconteça, cabe também aos sujeitos a responsabilidade e o direito de acompanhar e entender como seus dados estão sendo tratados. Por isso, atente-se a quais dados você repassa e para quais pessoas e instituições.
Para saber mais sobre como despertar essa atenção e adequar as ações da sua empresa a LGPD, recomendamos o artigo “Qual o papel da Política de Privacidade nas empresas?”!
