Contratação PcD: como contratar com segurança?
A contratação PcD já deixou de ser uma novidade no mercado de trabalho. Agora, ela é vista como uma obrigação para todo tipo de empresa.
Isso significa que ter Pessoas com Deficiência em áreas de atuação diferentes é uma forma de incluir esses profissionais que por tanto tempo foram invisibilizados.
Além de assegurar os direitos das PcDs, a empresa também se beneficia desse tipo de contratação. Afinal, elas promovem inclusão ao mesmo tempo em que tornam seu ambiente de trabalho mais diverso.
E nada melhor que um espaço compartilhado por diferentes experiências e visões de mundo, não acha? Isso é enriquecedor.
Pensando nisso, hoje trouxemos um conteúdo para te auxiliar na contratação de PcDs. Vamos explicar todas as regras, documentação necessária e os direitos desses profissionais. Confira!
Qual é a importância da inclusão de PcDs no mercado profissional?
Quando uma empresa se encarrega de contratar PcDs, pessoas não brancas, mulheres ou pessoas LGBTQIA+, ela está incluindo diferentes minorias no ambiente de trabalho. Ou seja, sabemos que a diversidade está sendo visada para esse espaço.
Portanto, inclusão promove diversidade. Afinal, há a colaboração de diferentes tipos de pessoas em um mesmo ambiente, tornando-o, assim, mais rico. Em suma, não são apenas os profissionais com deficiência que se beneficiam dessa interação. A empresa como um todo sai ganhando.
Isso porque, em um local inclusivo, os colaboradores se sentem mais seguros e acolhidos, fazendo entregas melhores. Além disso, a empresa cresce nos resultados, além de ser bem-vista pelo mercado.
O que diz a legislação sobre contratação PcD?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No que se refere aos direitos trabalhistas, “a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Além disso, ainda é direito das PcDs o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação no ambiente de trabalho. Ou seja, a inclusão e a equidade são direitos garantidos a essas pessoas, tornando-se, portanto, um dever das empresas.
Ainda que a contratação PcD seja uma regra que vigore há muitos anos, ela ainda é desconhecida por muitos empresários e recrutadores.
Existe, segundo a legislação, uma cota PcD que deve ser preenchida por empresas com 100 ou mais funcionários, variando conforme a quantidade de colaboradores:
- até 200 empregados: 2%;
- de 201 a 500 empregados: 3%;
- de 501 a 1.000 empregados: 4%;
- a partir de 1.001 empregados em diante: 5%.
Dentre as penalidades geradas pelo não cumprimento dessa norma, estão multas que podem variar de R$2.650,00 a R$2.650.000,00 por PcD não contratado.
O que é necessário para contratar PcDs?
Afinal, como contratar uma pessoa com deficiência? Algumas diretrizes devem ser seguidas pelas empresas para incluir PcDs em seu quadro de funcionários. Veja a seguir!
- Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inclusão no campo de trabalho.
- Provisão de suportes individualizados que atendam às necessidades específicas da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva, agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
- Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência.
- Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com planejamento de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
- Realização de avaliações periódicas.
- Articulação intersetorial das políticas públicas.
- Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
Documentos necessários para admissão PcD
Tendo em vista as diretrizes para admissão de pessoas com deficiência, confira quais são os documentos essenciais para a admissão desses profissionais:
- foto 3×4;
- carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- RG e CPF;
- título de eleitor para maiores de 18 anos com comprovantes das 3 últimas eleições;
- comprovante de residência;
- inscrição no PIS/Pasep;
- certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos;
- comprovante de escolaridade;
- certidão de nascimento para pessoas solteiras, ou certidão de casamento, para as casadas;
- certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;
- cartão de vacinação dos filhos com menos de 7 anos;
- comprovante de frequência escolar dos filhos com mais de 7 anos;
- atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
- CNH para vagas que exijam a utilização de veículos.
O que diferencia a documentação do profissional PcD de outros candidatos, porém, é a apresentação de um laudo médico ou o certificado de reabilitação do INSS — no caso de ser um beneficiário reabilitado.
Qual o papel do RH nesse processo?
Além dos procedimentos anteriores, ainda é possível realizar outras ações que visam inserir profissionais PcDs no quadro de funcionários de uma empresa. São, portanto, processos de Gente e Gestão que podem ser adotados pelo setor de RH. Confira alguns abaixo!
Elabore processos seletivos mais inclusivos
Antes de mais nada, é preciso ter uma equipe de RH que integre Recrutamento & Seleção e Diversidade & Inclusão. Ou seja, esse setor deve pensar os processos seletivos da empresa com o viés de incluir profissionais diversos nos times.
Assim, as pessoas com deficiência terão espaço garantido em diferentes áreas de atuação, o que colabora com o cumprimento devido da Lei PcD.
Busque ativamente por profissionais PcDs
Outro movimento que pode ser feito pelo RH é buscar ativamente por profissionais com algum tipo de deficiência para o preenchimento de determinada vaga. Em outras palavras, ao invés de esperar que PcDs se apliquem para as vagas gerais, eles podem ser recrutados de forma direta pela empresa.
Isso pode ser feito por meio de divulgação de processos seletivos em portais especializados nas pautas sobre pessoas com deficiência. Além disso, ainda é possível recrutar talentos em redes sociais e sites de emprego, nos quais são disponibilizadas informações sobre o perfil dos candidatos.
Por fim, vale lembrar que é papel do RH assegurar o cumprimento dos direitos da PcD, garantindo todos os recursos necessários para o bem-estar do profissional.
Se você gostou desse conteúdo sobre contratação PcD, não deixe de acessar nosso artigo sobre Diversidade e Acessibilidade. Esperamos que tenha sido útil. Até a próxima!
